De acordo com o Cronograma de Desembolo Mensal da Justiça Federal, enviado aos Tribunais Regionais Federais em 28 de abril, a programação financeira necessária ao pagamento dos precatórios federais começou a ser encaminhada aos respectivos TRFs em maio. A previsão é que os valores estejam disponíveis na conta dos beneficiários até a primeira quinzena de junho.
De acordo com o comunicado do presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviado no mês passado, estão previstos aproximadamente R$ 23,2 bilhões para quitar os precatórios expedidos e autuados até abril de 2022. Os valores a serem pagos observam o limite definido no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 113 e n. 114, sob responsabilidade da Justiça Federal.
*Fonte: CJF
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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