O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu recentemente um grupo de trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário. Um dos desafios do colegiado é discutir a melhor maneira de institucionalizar o funcionamento das ouvidorias frente às realidades das cortes brasileiras.
A iniciativa é resultado de discussões sobre as ouvidorias que já eram realizadas por entidades que estarão representadas nas discussões, como o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, além das ouvidorias dos tribunais superiores. O novo grupo será presidido pelo conselheiro André Godinho.
O grupo de trabalho ainda terá a atribuição de revisar a Resolução CNJ n. 103/2010, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais. O objetivo é fazer alterações pontuais no texto considerando que a norma ainda segue consistente, conforme destaca o conselheiro André Godinho.
Entre os temas de discussão do novo Grupo de Trabalho, estão o recebimento e processamento de denúncias anônimas, questões relativas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação, entre outros.
Fonte: Portal CNJ
Foto: Gil Ferreira/CNJ
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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