CNJ lança prêmio para avaliar qualidade dos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Prêmio CNJ de Qualidade, iniciativa que visa identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade. O lançamento do prêmio ocorreu durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Prêmio CNJ de Qualidade, que utiliza como base de avaliação informações referentes aos anos 2018 e 2019, irá premiar os melhores tribunais em nove categorias: Prêmio Excelência; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Estadual; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Federal; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça do Trabalho; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Eleitoral; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Militar dos Estados; Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Diamante; Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Ouro; Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Prata.

O “Prêmio Excelência” é o que apresenta o maior nível de exigência. Ele será conferido ao tribunal que atingir 95% de pontuação relativa. Para alcançá-lo, o órgão precisa apresentar desempenho elevado em todos os aspectos abordados no regulamento da premiação.

O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação, avaliará aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de Metas Nacionais.

O eixo Produtividade representa 36,2% da pontuação e avaliará questões referentes a efetividade na solução do maior número de processos com menos recursos disponíveis, maior índice de conciliação, manutenção de menor acervo de processos antigos, cumprimento das Metas Nacionais, redução da taxa de congestionamento e obtenção de maior celeridade processual. E o eixo Transparência e Informação, que representa 30,2% da pontuação, inclui itens sobre envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e ampla transparência ao cidadão.

Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, mas, como nem todos os itens são aplicáveis a todos os segmentos de justiça, cada segmento possui uma faixa de pontuação diferente. A pontuação total do tribunal é calculada pela soma dos pontos alcançados nos itens aplicáveis ao segmento de justiça.

Fonte: Portal CNJ