A Comissão Especial de Precatórios da OAB anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos. Segundo o presidente da Comissão, Eduardo de Souza Gouvêa, a OAB tem recebido inúmeras reclamações de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos.
O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. De acordo com o presidente, a análise dos dados dos tribunais será feita pela comissão ao final do mandato dos presidentes dos Tribunais de Justiça com os números da gestão consolidados. A OAB fará o monitoramento e acionará eventualmente o CNJ quando perceber que os pagamentos não estão sendo realizados.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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