A Comissão Especial de Precatórios da OAB anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos. Segundo o presidente da Comissão, Eduardo de Souza Gouvêa, a OAB tem recebido inúmeras reclamações de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos.
O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. De acordo com o presidente, a análise dos dados dos tribunais será feita pela comissão ao final do mandato dos presidentes dos Tribunais de Justiça com os números da gestão consolidados. A OAB fará o monitoramento e acionará eventualmente o CNJ quando perceber que os pagamentos não estão sendo realizados.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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