Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública realiza primeira reunião

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, participou da primeira reunião da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (22), na sede da Advocacia-Geral da União, e foi conduzido pela secretária-geral da AGU, Clarice Calixto. Na ocasião, foi apresentado o diagnóstico do quadro de servidores da instituição e a minuta do projeto de lei que pretende regulamentar a criação do Plano de Cargos e Carreira Técnica da AGU.

De acordo com Calixto, o anteprojeto traz uma compilação de sugestões e ideias enviadas pelos servidores administrativos. O texto já foi debatido também com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Essa é uma proposta com nível de amadurecimento, mas que ainda precisa de um fechamento, um olhar final, e a gente quer escutar as entidades”, explicou a secretária-geral da AGU na abertura da reunião.

A Comissão de Diálogo foi criada pela Portaria Normativa da AGU n° 91, de 10 de maio de 2023, para debater temas relacionados à governança da AGU e articular ações conjuntas em prol do interesse institucional. As associações que integram o colegiado poderão enviar, até 7 de julho, sugestões ao texto do anteprojeto. O intuito é que ele seja apresentado como substitutivo ao PL 6788/2017, que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, mas sem contemplar todas as demandas da instituição.

Em sua fala, o presidente Jarbas dos Reis elogiou a iniciativa, colocou a Anajur à disposição do colegiado para contribuir com o aprimoramento da minuta do projeto de lei, e sugeriu uma atuação coordenada no parlamento. “Essa é uma antiga demanda das carreiras da Advocacia-Geral da União, que esta gestão está levando adiante. É importante que a assessoria parlamentar da AGU pudesse coordenar o trabalho das associações no Congresso Nacional para caminharmos de forma harmônica e exitosa”, destacou.

Também estiveram presentes os dirigentes das entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm) – Anajur, Anpprev, Anauni e Sinprofaz, e demais dirigentes das entidades representativas.

Confira a íntegra da minuta do projeto de lei.