A comissão de juristas criada para reformar os códigos administrativo e tributário se reunirá na próxima terça-feira para decidir as regras de votação a serem usadas na elaboração de anteprojetos, além de tomar decisões sobre a montagem de subcomissões.
Essa será a terceira reunião da comissão de juristas, que foi instalada em março. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a simplificação das legislações para tornar a Justiça mais ágil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou para o excesso de litígios que as normas atuais desencadeiam. No segundo encontro, a comissão recebeu sugestões de acadêmicos.
A comissão tem por objetivo elaborar propostas de modernização para o Código Tributário (Lei 5.172, de 1966) e o Código de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). Ela é presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os relatores da comissão são os juristas Marcus Lívio Gomes, para a área tributária, e Valter Shuenquener de Araújo, para a área administrativa.
Fonte: Agência Senado
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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