A Comissão Especial responsável por analisar a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados publicou seu Plano de Trabalho, elaborado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). O documento prevê a realização de 14 audiências públicas temáticas para o aprofundamento das discussões sobre o tema.
O roteiro prevê, entre os dias 22 de junho e19 de agosto, uma série de encontros para discutir pontos específicos da proposta. Destaque para a audiência do dia 06 de julho, que tratará do “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”; e da audiência do dia 03 de agosto, que prevê a discussão sobre “carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado”.
Além disso, está prevista a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião do dia 30 de junho, quando deverá apresentar a defesa da proposta.
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Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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