Confira a nova estrutura da AGU

Entrou em vigor no dia 24 de janeiro, a nova estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), prevista no Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que criou novos órgãos e unidades. Entre as novidades, está a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que tem o objetivo de ampliar o papel da AGU em ações e debates relativos ao fortalecimento da democracia brasileira.

Democracia – A unidade está vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU), chefiada pelo advogado da União Marcelo Almeida, e sua forma de funcionamento será regulamentada após um amplo debate com representantes de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil. O Grupo de Trabalho, que irá receber contribuições das organizações da sociedade civil, dos poderes públicos, juristas, especialistas e de entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, como a Anajur, foi instituído pela a Portaria Normativa nº 81, de 19 de janeiro.

Meio Ambiente – Outra inovação trazida pelo decreto é a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que contribuirá com soluções jurídicas relacionadas à transição do Brasil para um modelo sustentável de desenvolvimento econômico e social. A unidade será chefiada pela procuradora federal Mariana Barbosa Cirne.

Equidade – Já a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão está vinculada ao gabinete do Advogado-Geral da União e responsável pela promoção de iniciativas relacionadas à igualdade de gênero, ética e racial no âmbito da AGU, e terá como dirigente a procuradora da Fazenda Nacional Cláudia de Souza Trindade.

Atos Normativos – Também recém-criada, a Secretaria de Atos Normativos será chefiada pelo advogado da União César Dutra Carrijo. O órgão contará com um escritório avançado no Palácio do Planalto, a fim de ampliar a participação da AGU na tomada de decisões sobre sanções presidenciais, formulação de políticas públicas e soluções regulatórias.

Relações Internacionais – A Advocacia-Geral da União ainda passa a contar com uma Assessoria de Relações Internacionais, comandada pelo diplomata de carreira Mário Augusto Morato Pinto Almeida. A unidade estará em permanente articulação com as equipes de atuação jurídica na esfera internacional.

Negociação – Com o início da vigência do Decreto nº 11.328/2023, a AGU passa a contar também com uma Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNUN). A unidade, vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU), será chefiada pela advogada da União Clara Rachel Barros Nitão, que é membro da AGU desde 2014 e anteriormente ocupava o cargo de Coordenadora-Geral de Negociação.

O novo órgão sucede à Coordenação-Geral de Negociação da PGU e tem como objetivo principal consolidar a cultura da resolução consensual de litígios na instituição para gerar economia aos cofres públicos e reduzir o tempo de tramitação de processos judiciais em que a União figura como devedora. Agora com status de Procuradoria, a expectativa é aperfeiçoar o trabalho já desenvolvido e fomentar a atuação também nas demandas em curso nos tribunais superiores, sobretudo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

*Com informações da AGU