Confira o Relatório Anual de Atividades da Anajur

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES – ANAJUR (2021)

Prezados Associados,

O ano de 2021 representa um marco especial para a nossa Associação, pois comemoramos 35 anos de existência. Mais um ano em que tivemos que superar os desafios impostos pela Covid-19. Permanecemos atuando na modalidade home office, sem qualquer prejuízo ao associado, promovendo todas as ações necessárias à defesa dos seus direitos.

Nos meses de janeiro a dezembro do corrente ano, o Setor Jurídico da ANAJUR realizou as seguintes atividades:

– 572 prazos judiciais cumpridos;
– 33 novas ações de conhecimento e execuções ajuizadas envolvendo diversas matérias, dentre as quais destacamos: o pagamento da diferença do art. 39 da Lei n.º 1.327/2016, PASEP, paridade de honorários, isenção de imposto de renda e não-incidência de contribuição previdenciária sobre os juros de precatórios recebidos;
– 381 execuções de 3,17% em fase de cálculos para ajuizamento;
– 12 diligências e audiências realizadas junto a TNU para tratar do TEMA 291;
– 56 diligências realizadas junto às secretarias das varas, coordenadorias das turmas, e gabinetes de juízes e desembargadores (balcão virtual);
– 73 diligências realizadas junto a AGU com o propósito de agilizar o trâmite de demandas judiciais e administrativas, tais como acordo administrativo referentes à reposição salarial de 28,86%, conversão de licença-prêmio em pecúnia e transposição de cargos;
– 03 representações junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o intuito de agilizar o julgamento de demandas que tratam da reposição salarial de 28,86%;
– Acompanhamento diário das publicações de interesse da classe no Diário Oficial da União;
– Acompanhamento diário de prazos processuais e jurisprudências;
– 1940 consultas por e-mail e WhatsApp;
– 2534 atendimentos telefônicos;
– 29 Videoconferências realizadas:
(i) 07 com o Forvm Nacional da Advocacia Pública;
(ii) 03 com a Ordem dos Advogados do Brasil;
(iii) 05 com a Advocacia-Geral da União (Acordo 28,86%);
(iv) 07 com o Escritório De Victor Advocacia (Acordo 28,86%/ Licença-Prêmio);
(v) 07 Escritório André Toledo:
– Tema 291 TNU: 5
– Paridade: 2
– 01 Audiência presencial com participação da Presidente da ANAJUR junto ao Advogado-Geral da União para tratar do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal instituído no âmbito da Câmara dos Deputados por ato do Presidente da Casa, Artur Lira;
– 20 reuniões do Setor Jurídico e Presidência para tratar de demandas judiciais e administrativas de interesse dos associados.

Com o propósito de manter a transparência de todos os atos praticados em prol dos associados, listamos abaixo os precatórios e requisições de pequeno valor pagos em 2021, bem como os precatórios previstos para pagamento em 2022:

– 102 Precatórios pagos em 2021:
(i) Reposição Salarial de 28,86%: 59
(ii) Conversão de licença-prêmio em pecúnia: 33
(iii) Transposição AGU: 01
(iv) GDAJ 30%: 05
(v) Vantagem de 3,17%: 04
– 81 Requisições de Pequeno Valor pagas em 2021:
(i) Diferença do art. 39 da Lei n.º 13.327/2016: 76
(ii) Vantagem de 3,17%: 03
(iii) Conversão de licença-prêmio em pecúnia: 02

– 50 Precatórios inscritos para pagamento em 2022:
(i) Reposição Salarial 28,86% (Acordo AGU): 48
(ii) Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia:02

Além da atuação do Setor Jurídico, a Anajur manteve-se atenta às propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Nossa Assessoria Parlamentar promoveu o acompanhamento diário das matérias de interesse da Advocacia Pública e da Administração Pública em geral, disponibilizando relatórios e promovendo uma atuação incisiva junto aos parlamentares.

Ao longo do ano, a PEC dos Precatórios, a proposta de Reforma Administrativa e a alteração do texto da Lei de Improbidade foram alguns dos temas que estiveram em nosso radar. Neste final de ano, também foi criado no parlamento o Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal, que exigirá a nossa total atenção em 2022.

A Assessoria de Comunicação Social, por sua vez, atuou junto à diretoria para dar visibilidade a todas as ações empreendidas ao longo do ano. Por meio da divulgação das reuniões, de matérias de interesse dos associados e de ações promocionais, o associado esteve ciente de todo o trabalho desenvolvido por nossa entidade.

Além disso, semanalmente é distribuído pelo Whatsapp o Anajur Informa, uma coletânea dos destaques da semana selecionados pela nossa equipe de comunicação. Quem ainda não recebe, pode declarar o interesse pelo e-mail [email protected]. A Anajur também está presente no Facebook, Twitter e Instagram.

Continuaremos prestando todo suporte aos nossos associados por meio de atendimento telefônico (Jurídico: 61-99138-3243/99589-5866 – Administrativo/Financeiro: 61-99589-5339/99244-7440) e/ou por e-mail ([email protected]/[email protected]), no horário compreendido entre as 10h e 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e recesso de final de ano, no período compreendido entre 20/12/2021 e 02/01/2022.

Por fim, a ANAJUR está adotando todas as medidas para o retorno às atividades presenciais na sede da associação no próximo ano.

Atenciosamente,

Ruth Jehá Miller
Presidente da Anajur