Congresso ANPPREV-ANAJUR é aberto em Brasília e debate consensualidade na Administração Pública

Teve início nesta terça-feira (26), em Brasília, o Congresso ANPPREV-ANAJUR, com o tema "Litigância contra o Poder Público e a Consensualidade na Administração Pública". A solenidade de abertura foi realizada no Clube Naval e reuniu diversas autoridades, lideranças das entidades representativas das carreiras da Advocacia-Geral da União e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, além de associadas e associados de todo o Brasil.

O dispositivo de honra foi composto pelo ex-presidente da República, José Sarney; pelo Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman; pelo presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis; pela presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques; e pelo conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), José Levi Mello do Amaral Júnior, que proferiu a palestra magna da solenidade. 

Essa é a segunda vez que a ANAJUR e a ANPPREV se unem para promover o debate sobre temas centrais à Advocacia Pública de Estado. “Quando caminhamos lado a lado, somos mais fortes, mais representativos e mais preparados para enfrentar os desafios que se apresentam”, destacou Jarbas dos Reis.

Ele, que atua como mediador na Câmara de Mediação e Conciliação da Advocacia-Geral da União, também ressaltou a importância do tema para a instituição. Segundo o presidente da ANAJUR, embora a litigância seja uma ferramenta essencial para a preservação dos interesses da sociedade e do Erário, o Direito Público vive uma era de transformação. 

“A consensualidade se apresenta, não como um oposto à litigância, mas como um instrumento complementar e igualmente legítimo. Os métodos consensuais de solução de conflitos – como a mediação e a conciliação – não são uma rendição. Pelo contrário: são mecanismos sofisticados que nos permitem alcançar soluções mais céleres, eficazes e, sobretudo, duradouras”, ponderou Jarbas dos Reis. 

O Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, enalteceu a iniciativa do congresso ANPPREV-ANAJUR, classificando-o como um “espaço essencial de reflexão e fortalecimento institucional” para a Advocacia Pública de Estado. Desde 2023, a AGU tem incentivado e estimulado a conciliação e a realização de acordos como forma de resolução de conflitos. Em 2024, as perdas evitadas por meio de acordos judiciais foram de R$ 28,9 bilhões. E, em 2023, o montante foi de R$ 64,6 bilhões, segundo dados divulgados pela instituição.

A Presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, em sua fala durante abertura,  reforçou o compromisso das entidades em defender o interesse público e valorizar a Advocacia Pública Federal.

Homenagem
Em um dos momentos simbólicos da noite, o presidente da ANAJUR conferiu ao ex-presidente José Sarney a Medalha Bonifácio Andrada. Criada pela Resolução nº1 de 31 de agosto de 2023, a honraria é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e pelo seu histórico apoio ao fortalecimento da Advocacia Pública e das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).

Palestra Magna Inaugural
Logo após a solenidade, o conselheiro do CADE, José Levi Mello do Amaral Júnior, proferiu a palestra magna de abertura. Em sua exposição, ele destacou as conquistas históricas da Advocacia Pública e reforçou seu papel fundamental para dar viabilidade às políticas públicas por meio do diálogo construtivo e para a preservação da democracia.

Programação
O Congresso ANPPREV-ANAJUR segue até sexta-feira (29) com uma intensa agenda de painéis, palestras e debates. Entre os principais temas, estão: a litigância contra o poder público, a consensualidade na administração e os mecanismos jurídicos voltados para soluções mais eficazes na resolução de conflitos que envolvem matérias de interesse coletivo.

Confira o álbum de fotos!