Congresso ANPPREV-ANAJUR promoveu três dias de debates; confira as fotos

O Congresso ANPPREV-ANAJUR foi encerrado na sexta-feira (29/08), após quatro dias de intensos debates sobre o tema “Litigância contra o Poder Público e a Consensualidade na Administração Pública”. O evento ocorreu no Auditório Eliseu Resende, na sede da Agência Nacional de Transportes, em Brasília.

A programação de encerramento contou com a palestra da Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, que abordou “O Avanço da Procuradoria-Geral Federal na Resolução dos Conflitos”. Em seguida, o presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, e a presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, receberam os dirigentes do Fonacate, Rudinei Marques, e do Sindilegis, Allan Ribeiro, para discutir os rumos e desafios do movimento associativo.

Em sua fala, Jarbas dos Reis ressaltou a relevância da união das entidades de classe na defesa das prerrogativas dos servidores públicos, especialmente dos integrantes da Advocacia-Geral da União. “Se não estivermos unidos para garantir e resguardar os nossos direitos, não haverá êxito”, afirmou.

Já Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), destacou as conquistas obtidas pelo movimento associativo na última década, mesmo diante de intensos enfrentamentos. Entre os avanços, citou a defesa das prerrogativas durante as duas reformas da Previdência, a atuação frente à PEC 287/2016 e a participação no debate da reforma tributária. Ele alertou, entretanto, que os desafios permanecem, sobretudo com a iminente tramitação da Reforma Administrativa, diante da qual será necessário redobrar esforços para impedir retrocessos.

PROGRAMAÇÃO

O Congresso ANPPREV-ANAJUR promoveu três dias de debates. A programação de paineis iniciou na quarta-feira (27) com painel sobre o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que destacou a importância da transparência e da unidade entre as carreiras. Em seguida, o painel sobre litigância contra o Poder Público abordou o impacto do alto volume de ações judiciais e a necessidade de soluções consensuais. Já a discussão sobre Advocacia Pública e políticas sociais ressaltou os desafios jurídicos para garantir a efetividade dessas ações. O dia foi encerrado com a palestra “A Judicialização Política, um Fenômeno do Nosso Tempo”, que analisou os efeitos da crescente atuação do Judiciário em questões políticas e sociais.

Na quinta-feira (28), o Congresso ANPPREV-ANAJUR deu sequência à série de painéis que reforçaram o papel estratégico da Advocacia Pública em temas contemporâneos. A abertura ficou a cargo da Consultora-Geral da União, Kaline Santos Ferreira, com a palestra “O Novo Contencioso Administrativo Consensual: Uma Iniciativa Federal”. Em seguida, o Adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Mendes de Oliveira, abordou “O Uso dos Precedentes Judiciais na Prevenção de Litígios e na Solução de Conflitos”.

Durante a tarde, foram debatidos os desafios da transformação digital e o uso da inteligência artificial na Advocacia Pública, destacando os ganhos de eficiência e os cuidados éticos e jurídicos necessários. Na sequência, o debate sobre transação tributária e recuperação de créditos ressaltou a consensualidade como instrumento de modernização da cobrança pública.

Outro destaque foi o painel sobre licitações e contratos, que reforçou a importância da segurança jurídica, da transparência e do papel dos advogados públicos na prevenção de litígios e na proteção do patrimônio público. Encerrando a programação de quinta, o painel sobre métodos alternativos de solução de conflitos evidenciou a conciliação e a mediação como ferramentas fundamentais para reduzir a judicialização e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Confira o álbum de fotos:

Abertura | 1º dia de debates | 2º dia de debates | 3º dia de debates