O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou recentemente uma cartilha eletrônica para esclarecer as principais dúvidas sobre precatórios e RPVs. O documento aborda questões como: quais as diferenças entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV)?; qual a diferença entre as requisições de natureza alimentar e as demais?; como é feito o pagamento de precatórios e RPV?; entre outras.
Segundo o CJF, a cartilha busca proporcionar o direito de acesso à informação sobre o assunto de forma didática e compreensível. A cartilha oi produzida pela Assessoria de Comunicação do CJF, com o apoio da Secretaria Geral e da Diretoria Executiva de Planejamento e Finanças do Conselho.
Para conhecer a íntegra da cartilha, acesse: https://bit.ly/2IzDy0M
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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