O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou recentemente uma cartilha eletrônica para esclarecer as principais dúvidas sobre precatórios e RPVs. O documento aborda questões como: quais as diferenças entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV)?; qual a diferença entre as requisições de natureza alimentar e as demais?; como é feito o pagamento de precatórios e RPV?; entre outras.
Segundo o CJF, a cartilha busca proporcionar o direito de acesso à informação sobre o assunto de forma didática e compreensível. A cartilha oi produzida pela Assessoria de Comunicação do CJF, com o apoio da Secretaria Geral e da Diretoria Executiva de Planejamento e Finanças do Conselho.
Para conhecer a íntegra da cartilha, acesse: https://bit.ly/2IzDy0M
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
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