A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o Manifesto à Sociedade Brasileira, aprovado em plenário nesta terça-feira (2), no qual defende um combate mais efetivo à corrupção no nosso país. Dentre as medidas propostas pela Ordem, está a “Valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções”.
A Anajur e as entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estão mobilizadas para a aprovação da PEC 82/2007, que garantirá autonomia institucional à AGU e consolidará o fortalecimento da Advocacia Pública conforme apontado pela OAB.
Confira aqui o manifesto da OAB na íntegra.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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