A Anajur convoca os associados e associadas que estão em Brasília para uma Mobilização em defesa das prerrogativas da Advocacia Pública, na tarde desta quinta-feira (06), no anexo II, da Câmara dos Deputados.
O objetivo é angariar apoio ao destaque apresentado pelo deputado Lafayette Andrada para suprimir o artigo 8º do Relatório de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, referente ao retorno do voto de qualidade no Carf.
O artigo 8º prevê alteração no formato da transação tributária, retirando da AGU a condução da transação e atribuindo à Receita Federal.
A mobilização está alinhada com a Assessoria Parlamentar da AGU para defender a atribuição constitucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na execução da dívida ativa de natureza tributária.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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