Nesta quinta-feira, 03 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para destacar a importância da inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade.
Atualmente, o Brasil conta com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), fruto da incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil.
O nosso Estatuto busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A norma estabelece: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
A luta pela inclusão é uma luta de todos nós!
03 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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