O Dia Nacional da Advocacia Pública foi comemorado com dois importantes eventos de valorização da carreira. A primeira delas ocorreu no Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Marcello Terto, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, foi o responsável por falar em nome da Ordem no encontro.
A tônica do encontro foi a necessidade de união dos Advogados Públicos em prol dos seus direitos. “Precisamos nos envolver mais nas comemorações deste dia com unidade porque quando nos unimos, ninguém nos segura. Não segura porque não há argumentos contrários àquilo pelo qual lutamos. Nosso discurso é institucional. Quero agradecer o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pelo espaço que nos dá para trabalhar, na representação dos interesses deste segmento da advocacia. Não somos estrangeiros dentro do sistema da Ordem. Somos parte de um todo”, destacou Marcelo Terto.
Ainda durante o evento, foi apresentada a Carta de São Paulo, um documento produzido durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e que traz enunciados projetando soluções para superar os dramas e os dilemas atuais vivenciados pelos advogados e advogadas públicos. A Carta busca orientar a atuação dos órgãos em defesa de suas prerrogativas.
AGU 25 Anos
Ainda no ensejo das comemorações do Dia Nacional da Advocacia Pública, teve inicio em Brasília o Seminário Internacional AGU 25 anos: segurança jurídica para o Brasil”, promovido pela Advocacia-Geral da União para celebrar o jubileu de prata da instituição. Participaram da cerimônia de abertura o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, entre outros convidados ilustres.
Em seu discurso, a Advogada-Geral da União Grace Mendonça, anfitriã do evento, destacou os ganhos obtidos pela AGU no ano passado. “Apenas para ser uma ideia, em 2017, conseguimos evitar que saíssem dos cofres públicos algo em torno de R$ 1,1 trilhão, em demandas de toda a natureza que foram movidas contra a União”, destacou Grace MEndonça.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rememorou o período de atuação enquanto procuradora do Estado de Minas Gerais e destacou a importância do papel do advogado para o Estado Democráticop de Direito. “Não há justiça sem advocacia. Não foi por acaso que a Constituição da República do Brasil fez expresso que o advogado é essencial à prestação da justiça”.
O Seminário Internacional AGU 25 anos segue até sexta-feira, 09 de março, com palestras e debates durante a manhã e a tarde. Uma grande oportunidade de discutir os principais temas que permeiam a Advocacia Pública.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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