Diretoria da Anajur realiza primeira reunião ordinária de 2024

A diretoria da Anajur esteve reunida, nesta quarta-feira (24), na sede da Associação, em Brasília. O andamento das ações referentes à reposição salarial de 28,86% e de matérias legislativas de interesse da Advocacia Pública Federal foram o centro dos debates na primeira reunião ordinária de 2024.

Jurídico: o encontro teve início com a exposição da Diretora Jurídica da Anajur, Ruth Jehá Miller, que atualizou os membros da Diretoria acerca do andamento das ações da entidade. Com relação aos 19 processos com precatórios inscritos para a reposição salarial de 28,86%, a advogada Thatyanna Carvalho esclareceu que 11 já foram desbloqueados para saque. 

Sobre o acordo referente aos honorários sucumbenciais, proposto pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), a advogada Manuella Terroso informou que 582 associados já foram contemplados, restando pendentes apenas 25, além de outros 10, que aguardam homologação em ação de patrocínio diverso da Anajur.

Congresso Nacional: o presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, apresentou as principais matérias de interesse da categoria, que estão em tramitação nas Casas legislativas. Entre os destaques, está o trabalho desenvolvido com a PEC 10/2023, que institui  a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. A Associação e as entidades que compõem o Forvm Nacional de Advocacia Pública Federal  (Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz) vêm trabalhando junto a senadores pela aprovação do substitutivo, que contempla a Advocacia Pública e outras carreiras no rol de categorias beneficiadas pelo vencimento. A matéria aguarda apreciação no Plenário do Senado Federal.

O presidente também convidou os membros da Diretoria para a mobilização pela  autonomia da Advocacia Pública, marcada para o dia 14 de maio, na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa angariar apoio para a PEC 82/2007, que está pronta para apreciação em Plenário. Outra matéria que vem sendo acompanhada pela Anajur é a PEC 06/2024, chamada de PEC Social. Ela prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas até ser extinta após os 75 anos.