As Entidades que representam os Advogados Públicos no Âmbito Federal participaram de mais uma reunião com os representantes do Governo Federal para discutir as propostas de reajuste salarial e valorização das carreiras da Advocacia-Geral da União. O encontro ocorreu na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, nesta quarta-feira (02).
De início, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, apresentou uma proposta de benefícios para os próximos quatro anos. Ela inclui: reajuste salarial de 21,3%, em 4 anos, a previsão de honorários sucumbenciais (100% da verba honorária e mais percentual dos encargos legais a serem definidos), a criação das carreiras de apoio e a possibilidade de advocacia privada sem restrições, além do reajustes no auxílio alimentação, saúde e creche, e a discussão das prerrogativas funcionais.
Com relação à proposta do Governo, a percepção dos Honorários Advocaticios pelos Advogados Públicos não contemplaria os aposentados, situação que foi, de plano, rechaçada pelas entidades presentes. O secretário Sérgio Mendonça se comprometeu a reexaminar, com brevidade, as ponderações das Entidades, e apresentar a proposta definitiva do Governo para as Carreiras da Advocacia-Geral da União.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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