O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, participou, nesta segunda-feira (07/10), da reunião de assinatura do termo de acordo para o reajuste de subsídios para as quatro carreiras da Advocacia-Geral da União. A proposta é resultado de uma ampla negociação entre Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Advocacia-Geral da União e o movimento associativo e sindical da categoria, iniciada em abril.
A reunião ocorreu no MGI, com a presença da Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Marilene Lucas, da Secretária-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, de dirigentes das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal - Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz, e de demais associações representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal.
“Apesar de ainda não ser o nosso cenário ideal, essa foi uma grande conquista, especialmente para os advogados públicos federais que se dedicaram mais 30 anos à AGU e hoje estão aposentados. A Anajur segue com o trabalho para defender as prerrogativas da categoria”, destacou Jarbas dos Reis.
CONSULTA: A contraproposta final, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com a Advocacia-Geral da União, foi encaminhada para análise das entidades do movimento associativo e sindical na quinta-feira (03/10). A Anajur promoveu uma votação entre os filiados e filiadas, para se manifestarem a favor ou contra os termos do acordo.
85,5% dos associados que participaram da consulta realizada pela ANAJUR, realizada entre os dias 04 e 07 de outubro, aprovaram a nova redação. De um total de mais de mil associados, 162 pessoas participaram da consulta online. Apenas 14,5% dos votantes não foram favoráveis à proposta.
TERMOS: O acordo mantém o estrito controle da AGU sobre a governança do sistema de que trata a obrigação prevista no caput do art. 5º da Portaria Interministerial n° 8, de 2016. O texto prevê ainda que a primeira parcela do reajuste dos advogados públicos federais de segunda categoria terá como data base o mês de janeiro de 2025, enquanto para as classes Primeira e Especial, será em junho de 2025 e abril de 2026. Confira os detalhes:
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF