ENTREVISTA: Conheça o novo presidente da Anajur, Jarbas dos Reis

Filiado à Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) desde 1988, o novo presidente da entidade, Jarbas dos Reis, tem uma longa história não só na Advocacia Pública Federal, como na defesa das prerrogativas da carreira. Atuou como Assistente Jurídico na Consultoria Geral da República e ingressou na Advocacia-Geral da União em 1994, pouco depois da publicação da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que criou a AGU.

Na Anajur, foi Diretor Financeiro na última gestão e assumiu a presidência em 16 de dezembro de 2022, juntamente com a Diretoria e os membros do Conselho Consultivo da chapa “A luta continua: renovar para evoluir”. Hoje, ele atua na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU).

Qual o papel da Anajur na defesa das prerrogativas da carreira?

A Anajur, na realidade, existe antes da criação da Advocacia-Geral da União, que surgiu na Constituição de 1988. Ela já atuava na época em que tínhamos a figura da Consultoria-Geral da República. Antes, a representação judicial da administração direta da União era feita pelo Ministério Público, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram feitas pela CGR. O corpo da Anajur participou ativamente, no Congresso Nacional, durante a Assembleia Constituinte, para que fosse criada a Advocacia-Geral da União entre as funções essenciais à Justiça. Seja na própria criação das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, seja na preservação do direito aos honorários, que é uma das nossas lutas atuais, a associação vem defendendo as prerrogativas dos advogados públicos ao longo de 36 anos.

Quais são as propostas da chapa “A luta continua: renovar para evoluir”?

Pretendemos dar sequência aos trabalhos que já vinham sendo conduzidos pela minha antecessora, a Dra Ruth Jehá Miller, no que se refere à garantia dos direitos e prerrogativas dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União. Em especial, atuaremos no sentido de permanecer e assegurar a continuidade dos honorários para os membros das carreiras da AGU. Também daremos seguimento ao acompanhamento das ações judiciais da Associação e estamos planejando ampliar as formas de interlocução com os nossos associados para garantir uma participação mais efetiva de todos nas decisões e um acompanhamento mais próximo sobre o andamento das nossas ações.

Qual a expectativa para o próximo triênio?

Uma das nossas pretensões, durante esses três anos, por óbvio, além da preservação das garantias constitucionais da nossa carreira, é acompanhar junto ao Congresso Nacional as propostas em tramitação de interesse da categoria, como a PEC 82, que trata da autonomia da Advocacia Pública. Pretendemos manter uma participação ativa no legislativo e dar sequência ao trabalho desenvolvido junto ao Legislativo.