A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove no dia 29 de setembro, seminário sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O objetivo do evento é discutir os desafios e as perspectivas do Sistema Interamericano nos dias atuais.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na 9ª Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, Colômbia, em 1948, onde também foi adotada a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.
Entre os temas que serão tratados estão: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional; Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas; Direito Humano ao Patrimônio Cultural; e Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos.
O seminário será realizado das 14h15 às 18h45, com transmissão ao vivo pelo canal da EAGU no YouTube. O evento é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas pelo site da AGU.
Para conferir a programação e realizar a sua inscrição, acesse: https://bit.ly/39uLj2l
Com informações do Portal AGU.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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