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Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

Escola da AGU promove seminário sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

17/09/2021

A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove no dia 29 de setembro, seminário sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O objetivo do evento é discutir os desafios e as perspectivas do Sistema Interamericano nos dias atuais.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na 9ª Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, Colômbia, em 1948, onde também foi adotada a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.

Entre os temas que serão tratados estão: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional; Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas; Direito Humano ao Patrimônio Cultural; e Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos.

O seminário será realizado das 14h15 às 18h45, com transmissão ao vivo pelo canal da EAGU no YouTube. O evento é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas pelo site da AGU.

Para conferir a programação e realizar a sua inscrição, acesse: https://bit.ly/39uLj2l

Com informações do Portal AGU.

Últimos Informes

Auxílio-saúde: Março

O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.

Pesquisa QVT

A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.

Dia da Mulher

A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.

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