Estatuto da OAB completa 20 anos

Em julho de 2014, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil completa 20 anos. O texto promulgado em 04 de julho de 1994, que substituiu o estatuto de 1963, garantiu à entidade a função de voz constitucional do cidadão, representando uma atuação ainda mais ativa na defesa dos interesses da sociedade.

Por meio do estatuto, garantiu-se à OAB a natureza de serviço público, a personalidade jurídica própria e a forma organizativa federativa, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, pontos importantes para a autonomia da entidade.

O novo texto garantiu, ainda, a prerrogativa da Ordem de manifestar-se em assuntos que influenciem diretamente os rumos do país, fortalecendo ainda mais a atuação junto aos órgãos jurídicos competentes. “Existe um compromisso inarredável da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil para com a justiça” pontua Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB.

Em comemoração ao aniversário do Estatuto, a OAB deve lançar uma versão especial do texto, além de um vídeo sobre a importância deste marco legal para a atuação dos milhares de advogados que compõem a entidade.

*Com Informações do Conselho Federal da OAB