Forvm reitera pedido ao MGI para instalação da Mesa de Negociação Exclusiva para as carreiras da Advocacia Pública Federal

O Forvm Nacional da Advocacia Pública, composto por Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz, juntamente com a Anafe, oficiaram o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para solicitar a efetiva instalação de mesa específica de negociação entre o Governo Federal e as entidades representativas das carreiras jurídicas da AGU.

Nos documentos, as entidades reiteram que a solicitação da instalação da Mesa de Negociação foi protocolada em março pelo Forvm e, em abril, foi remetido aos Secretários de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas, do MGI, a adesão ao Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado entre a Bancada do Governo e a Bancada Sindical. Entretanto, apesar da instalação de 16 mesas específicas para outras carreiras, ainda não houve retorno para os membros das carreiras da AGU.

“É imperioso destacar que é notória a defasagem do subsídio das carreiras jurídicas da AGU, o que impacta diretamente a situação dos membros aposentados, dos pensionistas, bem como o regime previdenciário dos membros ativos das carreiras. O atual subsídio (nas três categorias) é o de menor poder de compra desde que implementado o sistema, pela Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006”, ressaltam as entidades no ofício encaminhado à AGU.

Confira a íntegra do documento (AGU). | Confira a íntegra do documento (MGI).

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil