A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira, 15 de outubro, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. O estudo é resultado de um esforço de parlamentares e membros de entidades de servidores para desmistificar a ideia de que “o Estado é muito grande e que há um inchaço na máquina pública.
Logo na introdução do estudo, os autores apontam: “Na prática, a Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental”.
Na parte final do trabalho, os autores propõem diretrizes para a construção de uma reforma administrativa mais democrática e republicana. Estão entre as propostas, medidas para conferir mais e melhor transparência dos processos decisórios, medidas de profissionalização e valorização da ocupação no (e do) serviço público, e outras.
Para conhecer o estudo, clique aqui.
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O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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