O Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial n⁰ 12 do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, reajustou os valores a serem pagos pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a título de contribuição previdenciária. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de janeiro.
A norma atualiza os valores sobre os quais incidirão a aliquota de cobrança. Para valores de 12.136,80 até 24.273,57, por exemplo, incidirá a aliquota de 16,5%. Já para a faixa de 24.273,58 até 47.333,46, a aliquota a ser aplicada será de 19%.
Para conhecer o texto completo da Portaria e verificar todas as faixas, acesse: https://bit.ly/3KxuCUX
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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