O Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial n⁰ 12 do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, reajustou os valores a serem pagos pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a título de contribuição previdenciária. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de janeiro.
A norma atualiza os valores sobre os quais incidirão a aliquota de cobrança. Para valores de 12.136,80 até 24.273,57, por exemplo, incidirá a aliquota de 16,5%. Já para a faixa de 24.273,58 até 47.333,46, a aliquota a ser aplicada será de 19%.
Para conhecer o texto completo da Portaria e verificar todas as faixas, acesse: https://bit.ly/3KxuCUX
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF