Foi sancionada, nesta sexta-feira (28), a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. Na solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também assinou a Medida Provisória (MP) 1.170/2023, que atualiza as tabelas salariais. O aumento será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho.
O reajuste é resultado de acordo firmado em março, entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos, que estavam há seis anos sem recomposição salarial. Em 2023, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos.
Para garantir a dotação orçamentária, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023, aprovado na quarta-feira (26). No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023.
Confira a íntegra da MP 1.170/2023
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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