Guia do Governo Federal aprimora formulação de políticas públicas

A Casa Civil da Presidência da República lançou recentemente o guia “Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex Ante”, publicação que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no País, tanto no âmbito federal como nos estados e municípios. O guia é resultado de trabalho conjunto entre a Casa Civil, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Instituo de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

A publicação reúne orientações práticas sobres as principais etapas, como desenho, implementação e análise de impactos das políticas públicas do Governo Federal. Dois programas são tomados como exemplos ao longo das seções, de forma a facilitar a compreensão e assimilação das orientações para aplicação a casos reais. O guia apresenta ainda discussões sobre os riscos fiscais e orçamentário-financeiros, assim como estratégias para o monitoramento, o controle social e a avaliação, com exemplos de boas práticas e experiências internacionais de países como Inglaterra e Chile.

O documento é parte de uma estratégia mais ampla de melhorias da gestão pública. A publicação destaca: “além de oferecer uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante das políticas, este guia constitui ferramenta adicional aos gestores que estão na ponta da implementação das políticas públicas, que agora contarão com roteiro básico de tópicos a serem refletidos e respondidos no momento de formulação de uma nova política, na expansão ou na reformulação de uma política já existente”.

O documento é importante e deve ser analisado por todos aqueles que atuam junto aos gestores, seja na área de consultoria jurídica, seja na área de execução das políticas públicas.

Com informações do Ministério da Transparência