Transitou em julgado, na terça-feira (18), a decisão do desembargador federal João Luiz de Sousa homologando a proposta de acordo apresentada pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) em uma das Ações Coletivas ajuizadas pela ANAJUR. Este processo (n.º 1015902-58.2021.4.01.3400) abrange cerca de 1200 associados e associadas.
A Anajur já está em contato com o CCHA para dar seguimento às tratativas referentes ao termo de acordo individual, que deverá ser firmado junto ao CCHA, para percepção dos valores compensatórios, conforme previsto na tabela.
No comunicado enviado por e-mail a todos os associados e associadas, a Associação informa que “prestará todo o apoio que se fizer necessário, diligenciando junto ao Conselho Curador para verificar datas, procedimentos para envio de documentos, assinaturas e assemelhados”.
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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