Integrantes da Lista Tríplice da AGU publicam Carta Aberta à Presidente da República

Os três Advogados Públicos Federais que compõe a Lista Tríplice para indicação do próximo Advogado-Geral da União publicaram, nesta segunda-feira (29), uma carta aberta à Presidente da República em que pedem a aceitação da iniciativa para escolha do sucessor de Adams.

O grupo inicia o documento dizendo que a Advocacia-Geral da União tem desenvolvido uma relevante função no Estado brasileiro, viabilizando políticas públicas, defendendo o Erário e garantindo a legalidade dos atos administrativos.

Em seguida, os membros da AGU justificam o intenso estado de mobilização dos advogados públicos federais, que buscam o fortalecimento o resgate e o aprimoramento do status constitucional da Advocacia-Geral da União, buscando mudanças que contribuam para o aperfeiçoamento da instituição, lhe permitindo desenvolver melhor sua missão.

“Trata-se de uma causa envolvendo reformas estruturais, mediante as quais a Advocacia-Geral da União possa ser fortalecida por uma legislação que garanta aos seus membros prerrogativas condizentes com a relevância da missão que desempenham. Entre tais reformas, busca-se uma nova forma de gestão participativa para a instituição”, destacam.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA:

CARTA ABERTA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff,

A Advocacia-Geral da União foi criada em 1993, com o objetivo de representar judicial e extrajudicialmente (no âmbito dos Três Poderes) os entes públicos federais, incluindo a União, suas autarquias e fundações. Desde então, tem desenvolvido uma relevante função no Estado brasileiro, viabilizando políticas públicas, defendendo o Erário e garantindo a legalidade dos atos administrativos. Em outras palavras, tem sido uma instituição com a qual a sociedade brasileira pode contar para contribuir com a adequada realização dos objetivos do Estado.

Nos mais de 20 (vinte) anos passados desde a sua criação, entretanto, a Advocacia-Geral da União não tem recebido o tratamento condizente com o status de Função Essencial à Justiça que a Constituição Federal reservou à advocacia pública e privada (ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública), motivo pelo qual os últimos meses foram marcados por uma intensa mobilização dos advogados públicos federais, com o objetivo de recuperar o projeto que a Constituição da República reservou à instituição e o prestígio da função exercida por seus membros.

Tal movimento tem por objetivo o resgate e o aprimoramento do status constitucional da Advocacia-Geral da União, buscando mudanças que contribuam para o aperfeiçoamento da instituição, lhe permitindo desenvolver melhor sua missão. Trata-se de uma causa envolvendo reformas estruturais, mediante as quais a Advocacia-Geral da União possa ser fortalecida por uma legislação que garanta aos seus membros prerrogativas condizentes com a relevância da missão que desempenham. Entre tais reformas, busca-se uma nova forma de gestão participativa para a instituição.

Por tal motivo, cientes da iminente saída do atual Advogado-Geral da União e da disposição de Vossa Excelência para lidar com avanços de caráter republicano, as entidades de classe pertinentes consultaram os membros (ativos e inativos) da instituição, com o fito de formar uma Lista Tríplice composta dos nomes que se entende sejam os mais indicados para substituir o atual chefe da Advocacia-Geral da União. Em tal consulta, os nomes dos subscritores surgiram como os mais votados, motivo pelo qual se dirigem à Vossa Excelência.

Embora a Lista Tríplice não tenha efeito vinculante, trata-se de uma praxe admitida em razão da relevância da instituição (como acontece com a escolha do Procurador-Geral da República). Sendo assim, confiando no compromisso que o presente governo tem demonstrado com a valorização da Advocacia-Geral da União e com a construção de instituições democráticas em geral, solicitamos à Vossa Excelência que receba a presente Lista Tríplice, levando em conta os nomes indicados, quando da escolha do novo Advogado-Geral da União.

A construção de uma sociedade democrática depende necessariamente da coragem para formatar instituições sólidas. A Advocacia-Geral da União, em especial, além do seu status de Função Essencial à Justiça, mostra-se como peça fundamental em um Estado que busca uma Administração Pública eficiente, capaz de implementar as suas políticas públicas dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei e pela Constituição. Apostar na Advocacia-Geral da União é acreditar na capacidade do Estado de cumprir a sua missão e não há forma melhor de dar um passo nesse sentido do que democratizando a instituição.

Atenciosamente,

Carlos Marden Cabral Coutinho
Galdino José Dias Filho
Lademir Gomes da Rocha