Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal reúne mais de 500 membros das carreiras da AGU

Aproximadamente 500 advogados públicos de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União participaram da Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal, realizada nesta quinta-feira (06/06). Organizada pelas entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública – Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz -, e pela Anafe, a mobilização já conquistou vitórias – como a abertura da Mesa de Negociação Específica para a categoria e a reunião com o ministro Jorge Messias, realizada na noite de quinta-feira. 

“As carreiras da AGU estão em grande disparidade com relação a outras Funções Essenciais à Justiça. Quando olhamos para a realidade dos advogados públicos inativos, essa desigualdade se mostra mais evidente e chocante. Com este ato, conseguimos chamar a atenção para a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios não só para aqueles que estão na ativa, como também para os advogados públicos aposentados”, destacou a diretora Jurídica da Anajur, Ruth Jehá Miller.

A diretora de Eventos, Márcia Ribeiro, e a conselheira consultiva Maura Campos Domiciana também estiveram presentes na Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal. O ato iniciou com concentração na sede 1 da AGU, onde os dirigentes das entidades do Forvm e da Anafe protocolaram ofício com os principais pleitos dirigidos à instituição. Em seguida, os membros das carreiras marcharam em direção ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e protocolizaram ofício com as reivindicações dirigidas à pasta. 

A mobilização mostrou a força da união das carreiras para defender melhorias significativas e justas nas condições de atuação do advogado público federal, que atua como guardião do patrimônio público, das políticas públicas, da probidade e da democracia. Investir na Advocacia Pública é promover a estabilidade e integridade do sistema jurídico e administrativo.

Reunião – Após o ato, a Anajur, juntamente com os dirigentes das entidades que representam as carreiras da AGU, participaram da reunião com o ministro Jorge Messias, realizada na sede da instituição. O centro dos debates foram as pautas defendidas na mobilização e protocoladas via ofício destinado ao AGU, além de apresentadas as demandas protocoladas junto ao MGI. 

De acordo com Ruth Jehá Miller, a reunião foi positiva. O ministro ouviu todos os dirigentes das associações presentes e se mostrou aberto às principais pautas. Ele designou, ainda, o adjunto do Advogado-Geral da União, Flávio Roman, para acompanhar as entidades representativas das carreiras da AGU nas reuniões da mesa setorial de negociação do MGI. 

Confira as principais reivindicações que constam nos ofícios:

MGI

• Recomposição inflacionária do subsídio e acréscimo da inflação projetada até o fim do atual governo

• Definição da remuneração em lei própria, conforme previsão do art. 26, parágrafo único, da LC 73/93

• Autonomia orçamentária, administrativa e técnica

• Regulamentação e estruturação da carreira administrativa da AGU

• Adicional por acúmulo de acervo, a exemplo do existente para outras carreiras jurídicas

• Esgotamento das listas de aprovados nos concursos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional

AGU

• Advocacia plena

• Revogação do Parecer que regulamenta o abate-teto, no ponto que estabelece que a regulamentação seja feita pela União e não pelo CCHA

• Revogação do art. 5º, § 2º, da Portaria AGU nº 125 (controle de frequência presencial)

• Implementação do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação dos Membros