ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

Membros da AGU reúnem-se para discutir uniformização de entendimentos jurídicos

07/06/2019

Membros da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), da Presidência da República, participaram de um encontro com todas as consultorias jurídicas que atuam nos Ministérios e órgãos internos da Advocacia-Geral da União. Durante o encontro, a SAJ apresentou sua estrutura jurídica aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU).

A SAJ é responsável por assessorar o presidente da República na elaboração, redação e tramitação de atos normativos, como medidas provisórias, projetos de lei e decretos.No encontro, o advogado-geral da União, André Mendonça, ressaltou que nestes primeiros meses de 2019 houve um esforço para conferir celeridade na tramitação interna de processos relacionados a pareceres, o que ensejou a conclusão de pendências relativas a anos anteriores a 2018. Os processos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 já foram finalizados, e já estão em fase de conclusão os processos dos anos de 2017 e 2018.

André Mendonça também destacou a uniformização de entendimentos jurídicos com a aprovação de sete pareceres vinculantes. Assinados pelo Presidente da República e publicados no Diário Oficial da União, eles devem ser obrigatoriamente observados por toda a Administração Pública, conferindo segurança jurídica à execução das políticas públicas.

Últimos Informes

Auxílio-saúde: Março

O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.

Pesquisa QVT

A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.

Dia da Mulher

A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.

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