Mesa de Negociação: entidades da Advocacia Pública Federal oficiam Ministério do Planejamento

Nessa quarta-feira (26/03), as entidades representativas da Advocacia Pública Federal remeteram ofícios conjuntos à Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça. Os expedientes foram assinados pela ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE.

Nos ofícios, as entidades informam que a última negociação remuneratória entre o Ministério do Planejamento e as Carreiras da Advocacia Pública Federal ocorreu no ano 2012. Na ocasião, o Governo Federal propôs a aplicação de um reajuste total de 15,8%, dividido em 03 parcelas.

Ocorre que, além de o reajuste não ter recomposto as perdas inflacionárias anteriores, observou-se que a inflação dos anos de 2012 e 2013 atingiu os patamares de 5,84% e de 5,91%, segundo o IPCA. Assim, os reajustes aplicados em janeiro de 2013 e em janeiro de 2014 não repuseram os índices de inflação.

Ainda de acordo com as entidades, o governo tem se omitido em reajustar efetivamente os valores do auxílio-alimentação (R$ 373,00) e assistência pré-escolar (R$ 95,00), os quais se encontram sobremaneira erodidos pela inflação.

Portanto, as entidades solicitaram ao Ministério do Planejamento a abertura de uma Mesa de Negociação, a fim de discutirem os seguintes pontos: 1) antecipação da última parcela de reajuste dos subsídios (5,1%); 2) implantação do reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar; 3) cumprimento das disposições do inciso X do art. 37 da Constituição da República – revisão geral anual; 4) criação da carreira de apoio na Advocacia-Geral da União e instituição do adicional aos ocupantes de unidades de difícil provimento; 5) colaboração efetiva para a destinação dos honorários de sucumbência aos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil.