A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos próximos anos.
A medida visa atualizar, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os documentos utilizados em editais e contratos da Administração Pública.
Ao todo, 15 advogados públicos, integrantes da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União, vão trabalhar em regime de dedicação exclusiva na reformulação dos modelos.
A expectativa é de que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos finalize os modelos de Termo de Referência e Minuta de Contrato, com base na nova lei, até o final deste semestre.
Fonte: Portal AGU
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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