A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos próximos anos.
A medida visa atualizar, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os documentos utilizados em editais e contratos da Administração Pública.
Ao todo, 15 advogados públicos, integrantes da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União, vão trabalhar em regime de dedicação exclusiva na reformulação dos modelos.
A expectativa é de que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos finalize os modelos de Termo de Referência e Minuta de Contrato, com base na nova lei, até o final deste semestre.
Fonte: Portal AGU
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A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
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