Nota Conjunta - CCHA

Advogados públicos federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central foram alvo de uma ofensiva política articulada com o objetivo de enfraquecer o Estado brasileiro, impulsionada por setores que, priorizando interesses econômicos, desprezam o papel fundamental Estado para o desenvolvimento nacional.

As carreiras lamentam a divulgação de estudos frágeis, que se prestam a propagar notícias falsas, buscando rotular carreiras de Estado essenciais como “privilegiadas”, distorcendo fatos e ignorando a realidade jurídica e institucional do país. Desta vez, o alvo são os honorários, um dos pilares *da advocacia como um todo* e do fortalecimento da AdvocaciaGeral da União.

As notícias divulgadas ignoram que os honorários não são verbas públicas e nem saem do orçamento da União. Tratam-se de valores pagos pela parte vencida em ações judiciais, previstos em lei e reconhecidos como constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, além de funcionarem como uma política pública de eficiência, com resultados concretos.

Atacar os honorários é atacar a advocacia em uma das suas mais importantes prerrogativas e comprometer a capacidade do Estado de cobrar grandes devedores, enfrentar sonegadores e defender políticas públicas. Não se trata de um ataque à Advocacia Pública, mas ao próprio Estado brasileiro.

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