Nota da Presidente: 24 de Janeiro – Dia do Aposentado

O Dia Nacional do Aposentado é comemorado no Brasil em 24 de janeiro, em referência à data em que foi instituída a primeira lei brasileira destinada à previdência social. Mas o fato é que os direitos dos aposentados devem estar em pauta todos os dias do ano, considerando que todos emprestaram o seu trabalho e o seu esforço para a construção do nosso país.

A Anajur, como uma associação formada por membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, atua diuturnamente na luta pela observância dos direitos e prerrogativas dos Advogados Públicos. Considerando, entretanto, que somos formados em maioria por Advogados Públicos Aposentados, nossa atuação se dá de maneira muito especial na defesa daqueles profissionais que deram a sua parcela de contribuição à sociedade e agora lutam para ver os seus direitos reconhecidos.

A luta pela paridade na distribuição dos honorários é uma dessas nossas frentes de atuação. A Anajur é titular de duas Ações Coletivas junto à Justiça Federal com vistas a pleitear a Paridade na Distribuição dos Honorários entre os Advogados Públicos Ativos e Aposentados. Ambas as ações estão sob a análise do magistrado titular da 13ª Vara Federal. Em complemento, a Anajur atuou, por meio do seu corpo jurídico, junto à Turma Nacional de Uniformização, que analisou o tema no ano de 2021.

Outro tema judicializado por nossa entidade refere-se ao aumento na contribuição previdenciária proveniente da Reforma da Previdência. Nossa entidade buscou suspender a incidência da nova alíquota e segue na ação na busca por reverter a forma de cobrança atualmente estabelecida pelo Poder Público. Ainda nesse tema, a Anajur atua como
amicus curiae na ação que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal e discute a nova regra de cobrança.

Nossa entidade, além das disputas judiciais, possui um histórico de buscar garantir administrativamente os direitos dos seus associados. Foi com base na relação respeitosa e cordial desenvolvida ao longo de anos de trabalho e por diversas gestões que conseguimos viabilizar os acordos administrativos e ver atendidos alguns dos nossos pleitos que encaminhamos à direção da AGU. Por meio dessa atuação, muitos dos nossos associados conseguirão receber recursos devidos pela União, sem ter que aguardar o longo e imprevisível trâmite judicial.

Essas são algumas das ações sobre as quais estamos debruçados diariamente. O corpo jurídico e administrativo da Anajur segue empenhado em desenvolver o melhor trabalho para todos os seus associados.

Por isso, neste dia 24 de janeiro, nossa entidade se dirige a todos os seus associados aposentados para reafirmar o compromisso em atuar, de maneira contundente, em prol dos direitos e rechaçar qualquer tentativa de violações das garantias conquistadas ao longo de anos de trabalho.

A Anajur segue de portas abertas para sugestões e seguirá a trilha de um trabalho que promova o engrandecimento do Estado brasileiro a partir da valorização de todos aqueles que fizeram e fazem um importante papel para a evolução do nosso país.

Parabéns a todos os Advogados Públicos Aposentados!

Ruth Jehá Miller
Presidente da Anajur