NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur vem a público desagravar o Advogado da União, Dr. Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, em razão do tratamento desrespeitoso recebido pelo colega durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia no Senado Federal, realizada no dia 21 de setembro de 2021.

Como membro da Advocacia-Geral da União e servidor público de carreira, Dr. Bruno de Araújo Rosa compareceu à CPI para prestar o assessoramento jurídico ao ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União. Cumprindo o seu papel institucional previsto na própria Constituição de 1988, o advogado atuou de modo a cumprir o seu dever de ofício.

Cumpre destacar que a Advocacia Pública é uma das Funções Essenciais à Justiça, com assento constitucional. À Advocacia-Geral da União compete, diretamente ou através de órgão vinculado, representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Por isso, ao faltar com o respeito e urbanidade ao Dr. Bruno de Araújo Rosa, que em momento algum exorbitou os limites de suas funções e atribuições, a Comissão Parlamentar, por meio de seu Presidente, Senador Omar Aziz, atingiu a todos os membros da Advocacia-Geral da União.

Além das prerrogativas inerentes ao seu cargo, o Dr. Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa goza das prerrogativas inerentes à própria Advocacia, devendo ter respeitado o seu papel social e institucional. A desarrazoada ameaça de retirá-lo do plenário da Comissão caracterizou-se como grave violação às prerrogativas profissionais e ao papel essencial exercido pelos advogados no Sistema Republicano.

Em razão do ocorrido e almejando que situações similares não mais se repitam no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito e do próprio Senado Federal, a Anajur manifesta o seu repúdio ao ocorrido e presta solidariedade ao Dr. Bruno de Araújo Rosa.

É fundamental que a Advocacia Brasileira, pública e privada, esteja fortalecida e reaja a situações como a ocorrida.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO