NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) vêm, publicamente, manifestar-se nos termos que seguem.

Nos últimos dias, as entidades signatárias traçaram um planejamento de atuação no Congresso Nacional, no primeiro semestre deste ano, envolvendo temas consensuais entre as diversas Carreiras da Advocacia Pública Federal;

Nesse planejamento, decidiu-se que as entidades canalizarão os recursos necessários à intensificação do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, voltados a garantir autonomia institucional e prerrogativas funcionais para os membros da Advocacia Pública federal, estadual, distrital e municipal;

As entidades signatárias também deliberaram, de forma democrática e unânime, que os aludidos recursos deverão priorizar estratégias de comunicação e eventos públicos em prol da autonomia institucional e das prerrogativas funcionais, dentre as quais os honorários advocatícios. Apesar de, eventualmente, não estar descartada a contratação de pareceres jurídicos sobre os referidos temas, decidiu-se que os recursos não terão essa destinação específica, ao menos por ora e dentro de uma estratégia político-institucional de consenso;

Por fim, as entidades subscritoras continuarão empenhadas no fortalecimento da Advocacia Pública, de forma democrática e consensual.

 

Brasília, 14 de março de 2014.

 

Joana d´Arc Alves Barbosa Vaz de Mello
Presidente da ANAJUR

Rommel Madeiro de Macedo Carneiro
Presidente da ANAUNI

Antonio Rodrigues da Silva
Presidente da Anpprev

Pablo Bezerra Luciano
Presidente da APBC

Heráclio Mendes de Camargo Neto
Presidente do SINPROFAZ

Rogério Filomeno Machado
Presidente da ANPAF

Simone Ambrósio
Diretora-Geral da UNAFE