NOTA PÚBLICA: Forvm Nacional da Advocacia-Pública Federal

O FORVM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, entidade que congrega a ANAUNI, ANAJUR, a ANPPREV e o SINPROFAZ, manifesta sua firme posição em defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição essencial ao funcionamento do Estado brasileiro e à garantia da ordem constitucional.

A recente sanção de revogação de visto imposta pelos Estados Unidos ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao ex-Advogado-Geral da União, José Levi, atinge, de forma indevida, uma das mais relevantes instituições da República.

Tal medida, ao incidir sobre a Chefia máxima da AGU, busca projetar efeitos que fragilizam não apenas a pessoa do dirigente, mas também a própria estrutura institucional de defesa jurídica do Estado brasileiro.

A Advocacia-Geral da União é órgão previsto na Constituição Federal, responsável por representar a União em juízo, resguardar o patrimônio público e zelar pela legalidade dos atos do Poder Público. Qualquer tentativa de abalar sua legitimidade compromete diretamente a estabilidade democrática, o equilíbrio entre os Poderes e a representação do Estado brasileiro perante os organismos internacionais.

Reafirmamos, assim, que não cabe a governos estrangeiros, sob qualquer justificativa, impor medidas que possam atingir instituições constitucionais brasileiras. A soberania nacional e a solidez de nossas instituições não podem ser relativizadas por pressões externas.

Por isso, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal conclama a sociedade e as autoridades nacionais a se manterem vigilantes e firmes na defesa da independência e do prestígio da Advocacia-Geral da União, em respeito ao Estado Democrático de Direito.

Brasília, 22 de Setembro de 2025

Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal