Nota sobre aprovação da MP 783/2017

A Advocacia Pública, na última terça-feira, foi surpreendida com a apresentação de última hora da Emenda Aglutinativa nº 04 à Medida Provisória nº 783/2017, que permite o parcelamento de dívidas com a União. A emenda impacta diretamente na efetivação das medidas propostas pelo Governo Federal.

Diante dos fatos, a Presidente da Anajur, Ruth Miller, e a Secretária-Geral da entidade, Thaís Pássaro, se reuniram com os dirigentes das demais entidades associativas para deliberarem sobre o meio mais efetivo de atuação. Assim, iniciaram intenso trabalho no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares acerca dos prejuízos que poderiam ocorrer com a aprovação do texto do jeito que chegou à Casa Legislativa.

Em paralelo, com o auxílio da assessoria parlamentar da Anajur, foi construída uma emenda de redação que seria apresentada durante a votação no Senado para corrigir as distorções do texto final. Importante destacar a atuação das entidades próxima à AGU, buscando junto com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, a junção dos esforços necessária nesse momento.

Nessa quinta-feira, porém, em ato contínuo, os senadores aprovaram o texto da MP em votação simbólica, desconsiderando as ponderações da Advocacia Pública. Nesse momento, o texto segue para a sanção presidencial. A Anajur seguirá aguerrida, atuando junto à Presidência da República em busca de uma solução consensual para a questão.

Não aceitaremos calados e inertes tentativas de enfraquecimento da atuação dos Advogados Públicos.