Novo CPC: Caminhada pela valorização da Advocacia Pública

Nesta terça-feira (1º/04), a Presidente da Anajur, Joana Mello, e demais dirigentes das entidades do Movimento Pró-Honorários (Anauni, Anpaf, Anpprev, APBC, Sinprofaz e Unafe), dando continuidade ao intenso trabalho de convencimento iniciado com o propósito de tratar do Projeto do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010, apensado ao PL 6.025/2005), o qual já foi enviado à análise conclusiva do Senado Federal, se reuniram com vários Senadores da Casa.

Apesar do Plenário da Câmara haver concluído a votação do texto do código, inclusive com a aprovação do dispositivo que destina aos Advogados Públicos os honorários de sucumbência, o plenário do Senado também terá que votá-lo em dois turnos. Aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

No encontro, as entidades entregaram aos Senadores material informativo contendo os principais argumentos para a aprovação do art. 85, § 19, do Projeto do Novo CPC. Segundo esse dispositivo, “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.

Após ouvir as ponderações do Movimento Pró-Honorários, os Senadores Ciro Nogueira (PP/PI), 3º Secretário da Mesa e Sérgio Petecão (PSD/AC), bem como os Assessores dos Senadores Jorge Viana (PT/AC), 1º vice-presidente do Senado, e João Vicente Claudino (PTB/PI), demonstraram receptividade e externaram apoio ao pleito dos membros da Advocacia Pública, reiterando seu compromisso com as legítimas prerrogativas desse segmento da advocacia.

Fonte: Diretoria da Anajur