Novo CPC: Pela quarta vez a votação é adiada

Apesar de intensa articulação realizada nessa quarta-feira, 30, pela Presidente da Anajur, Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, em conjunto com dirigentes das demais entidades de classe representativas dos advogados públicos federais, a votação do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6205/05) foi adiada para a próxima terça-feira, 05.

Os líderes partidários julgaram que seria inviável comparar as mudanças apresentadas pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com a redação aprovada na comissão especial.

“O bom senso recomenda que votemos, com o compromisso de ser o item único da pauta, na próxima terça-feira (5)”,afirmou o presidente, Henrique Eduardo Alves.

Durante a sessão extraordinária marcada para votar o novo texto do Código, diversos Advogados Públicos Federais estiveram presente na galeria do plenário principal da Câmara Federal e pressionaram os parlamentares para efetiva votação do Novo CPC.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu a garantia do pagamento de honorários aos advogados públicos. “Há uma dúvida se isso deve ir direto para o advogado da União ou para a Advocacia de União […]. Eu sustento que eles [advogados] devem participar da contribuição que eles dão, com uma participação, assim como ganham os grupos da Receita Federal”, declarou Miro.

Ao longo do dia, os dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram com parlamentares para pedir apoio ao dispositivo que prevê honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no Novo CPC.

“Mesmo que conste do relatório do deputado Paulo Teixeira o reconhecimento do direito à percepção de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos, a Anajur continuará incansável na luta pelo reconhecimento de uma prerrogativa inerente ao advogado, permanecendo mobilizada junto ao Congresso Nacional até a aprovação do texto final do novo CPC, assegurando o recebimento dos recursos por esses profissionais”, afirmou Joana Mello.

Fonte: Diretoria da Anajur, com informações da Agência Câmara.