Novo CPC: redação final esta pronta

A comissão especial que discute o novo CPC (PL 8046/2010, apensado ao PL 6.025/2005) aprovou nesta terça-feira (25), a redação final do projeto.

Apesar do Plenário da Casa haver concluído a votação do texto base do código, inclusive com a aprovação do dispositivo que destina aos Advogados Públicos os honorários de sucumbência, ainda se encontrava pendente de análise de destaques, passíveis de votação apenas em sessões extraordinárias.

O relator, deputado Paulo Teixeira, garantiu que não houve alteração de conteúdo. “O texto consolida as mudanças em Plenário sem qualquer alteração de mérito. As mudanças foram feitas para dar coerência à proposta”.

O presidente da comissão, deputado Fábio Trad, acredita que o texto será votado em plenário da Câmara ainda hoje (26), e entregue ao Senado na próxima semana. Para isso, segundo ele, será necessário que o plenário aprove um requerimento para quebrar o prazo de duas sessões imposto pelo Regimento Interno da Casa.

Diante desse cenário, as entidades de classe representativas da Advocacia Pública (ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, UNAFE e SINPROFAZ), após deflagrarem o Movimento Pró-Honorários, em 24 de fevereiro, continuarão trabalhando junto ao Senado Federal por uma Advocacia Pública fortalecida.

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Fonte: Diretoria da Anajur