NOVO CPC: Senado realiza primeira reunião da Comissão Temporária

Foi instalada hoje (03), no Senado Federal, a comissão temporária destinada à análise do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Neste primeiro encontro, foram eleitos o presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT/CE); o vice-presidente, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O relator será o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

Além dos nomes que comandarão os trabalhos, a reunião serviu para  estabelecer o cronograma de tarefas. De acordo com os parlamentares, o prazo para oferecimento de emendas de redação e supressiva termina no dia 11 de junho. Já para o dia 09 de julho ficou estabelecido o prazo para apresentação do parecer da Comissão. A votação ficou previamente agendada para o dia 16 de julho.

A presidente da Anajur, Joana Mello, participou da reunião. Entre os temas caros à Advocacia Pública que constam no Novo CPC, está a previsão de honorários de sucumbência para os advogados públicos. A Anajur e as demais entidades da Advocacia Pública estão em intenso trabalho no Senado para garantir esta vitória para a classe. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também compareceu à reunião.