Foi instalada hoje (03), no Senado Federal, a comissão temporária destinada à análise do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Neste primeiro encontro, foram eleitos o presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT/CE); o vice-presidente, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O relator será o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).
Além dos nomes que comandarão os trabalhos, a reunião serviu para estabelecer o cronograma de tarefas. De acordo com os parlamentares, o prazo para oferecimento de emendas de redação e supressiva termina no dia 11 de junho. Já para o dia 09 de julho ficou estabelecido o prazo para apresentação do parecer da Comissão. A votação ficou previamente agendada para o dia 16 de julho.
A presidente da Anajur, Joana Mello, participou da reunião. Entre os temas caros à Advocacia Pública que constam no Novo CPC, está a previsão de honorários de sucumbência para os advogados públicos. A Anajur e as demais entidades da Advocacia Pública estão em intenso trabalho no Senado para garantir esta vitória para a classe. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também compareceu à reunião.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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