A presidente da Anajur, Joana Mello, participou nesta quinta-feira (08) de um encontro com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, e demais representantes das entidades da advocacia pública para discutir, entre outros pontos, a aprovação da PEC 82 e o movimento pró-honorários. A OAB se mostrou favorável e garantiu o apoio às demandas apresentadas.
No encontro, o presidente da OAB apontou que a autonomia institucional é de fundamental importância para o bom funcionamento da advocacia pública. “Entendemos que, desta forma, teremos uma advocacia pública muito mais de Estado e não de governo. Trata-se de mais independência técnica e funcional, para que se defenda sempre e unicamente o interesse público, estimulando uma melhor proteção gerencial da probidade administrativa”, afirmou Coelho.
Durante a reunião, a presidente da Anajur, Joana Mello, justificou o recebimento dos honorários pelos advogados públicos. “O Estatuto da OAB não faz distinção entre a advocacia pública e a privada. É claro que os honorários são um direito do advogado. A própria Advocacia-Geral da União entendeu que, por meio de lei, o advogado público faz jus aos honorários sucumbenciais. Espero que o Senado Federal aprove o novo CPC, para, então, partir-se para a lei específica que trate sobre a forma de arrecadação e distribuição”, explicou.
*Com informações do site da OAB
Foto: Eugenio Novaes – CFOAB
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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