O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota em que destaca o trabalho da Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e da Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional no debate institucional sobre a Reforma Administrativa. A discussão vem sendo realizada com a participação da sociedade civil organizada, de instituições do setor público e privado, da comunidade acadêmica e das comissões de Advocacia Pública das Seccionais da OAB.
A Anajur é uma das entidades que compõem esse grupo de discussão e recentemente encaminhou contribuições para o debate. Conforme destaca a OAB, o objetivo é qualificar a proposta em tramitação no parlamento e sugerir emendas que adequem efetivamente o projeto da Reforma Administrativa ao desejo de aprimoramento da administração pública.
Dentre as principais preocupações das comissões da OAB e das entidades da Advocacia Pública estão o comprometimento da independência técnica das carreiras de Estado, bem como a precarização dos vínculos com a administração pública.
Para acessar a nota completa, clique aqui.
Com informações do Portal OAB.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF