O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil prepara uma audiência pública sobre a proposta de reforma da previdência, a ser realizada no dia 30 de abril, a partir das 9h, na sede da Ordem, em Brasília. O debate faz parte de uma série de encontros públicos que estão ocorrendo também nas Seccionais da Ordem em todos os Estados e no Distrito Federal.
O objetivo dessas audiências é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, já protocolada e em tramitação no Congresso Nacional. A OAB destaca que toda e qualquer alteração no sistema previdenciário deve ser amplamente debatida, com toda a sociedade em conjunto com instituições representativas e tecnicamente preparadas para avaliar as propostas legislativas de mudança na previdência.
Com informações do Portal CFOAB
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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