O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se reuniram nesta semana para discutir a falta de previsão de pagamento de honorários em precatórios da Justiça Federal. O magistrado prometeu urgência na análise da questão e disse que o tema será pautado no colegiado do CJF no próximo dia 2/8.
O encontro ocorreu porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o aval do CJF, adotou um novo critério que adia o pagamento de tais honorários. Em muitos dos pagamentos com previsão de quitação para 2022, o depósito dos honorários advocatícios contratuais destacados foi postergado, embora haja liberação do principal para a parte.
A OAB entregou a Mussi um ofício no qual defende que os honorários contratuais destacados nos precatórios federais devem ser pagos em conjunto, e o principal depositado ao seu constituinte.
“Esses encontros demonstram a preocupação do STJ com as demandas de todos aqueles que participam do Judiciário, sempre buscando soluções conciliatórias que contribuam para a efetividade da prestação jurisdicional”, declarou o ministro.
Já Horn enfatizou a disposição do tribunal para ouvir as demandas da advocacia: “Ficamos sempre gratos por esse diálogo que é continuamente proporcionado pelo STJ”.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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