Brasília/DF | 01/12/2023
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NOTÍCIAS

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Portaria altera diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
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ANAJUR INFORMA
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Brasil sediará 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP)
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Eleições Anajur: Comissão Eleitoral divulga chapa única
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LISTA SÊXTUPLA: DIVULGADA A COMPOSIÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA O CARGO DE AGU
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Decreto regulamenta uso de precatórios Federais
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Impacto da alteração das regras de arquivamento de proposições em matérias acompanhadas pela ANAJUR
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Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
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Anajur acompanha encerramento do XXII CONPPREV
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FORVUM divulga nomes dos dez Advogados da União Mais Votados
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Anajur participa de solenidade de abertura do XXII CONPPREV
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FORVUM realiza primeira fase para eleição da Lista Sêxtupla da AGU
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AGU publica portaria normativa que institui a equipe interna de transição governamental
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Parabéns a você!
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ARTIGO: Migração de Regime Previdenciário, Benefício Especial e Funpresp
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Edição comemorativa dos 34 anos da Constituição Federal está disponível em versão digital
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Convocação para eleições da Anajur é publicada no DOU
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Nota de Pesar – Dra Therezinha Corrêa Kurdian
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Anajur define comissão eleitoral em Assembleia-Geral Extraordinária
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Conselheiros do CCHA participam de reunião na Anajur
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Câmara dos Deputados abre consulta pública sobre a Reforma Administrativa
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Benefício AsaClub: Camisetas oficiais seleção brasileira
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Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse como presidente do TST
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CCHA: Informe 04/2022
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Diretoria da Anajur convoca Assembleia Geral Extraordinária
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Proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
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34 anos Constituição Federal
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Parabéns a você!
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Presidente da Anajur debate fortalecimento da Advocacia Pública em encontro na Anpprev
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STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte
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Anajur participa de reunião para apresentação dos novos conselheiros do CCHA
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CMO vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023
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Senado apresenta projetos para reforma dos processos administrativo e tributário
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Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF
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Nota de pesar – Dra. Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho
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Nota de pesar – Maria José Velasco
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Comissão de juristas aprova proposta de novo Código Tributário
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Campanha Setembro Verde reforça importância da doação de órgãos
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STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
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Parabéns a Você!
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Nota de pesar – Dr. Levy Silva
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STF volta a julgar legitimidade para propor ação por improbidade na próxima semana
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Diretoria 2022/2023 assume gestão do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal
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Nova direção do STJ toma posse para o biênio 2022-2024
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CJF libera R$ 25 bilhões em precatórios alimentícios e comuns
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AGU atualiza guia sobre contratações sustentáveis
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado nesta sexta-feira, com transmissão ao vivo
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STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
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Anajur 36 anos
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Aprovada nova estrutura regimental para AGU e PGF
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Anajur 36 anos: Sorteio exclusivo para associados
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Portaria fixa regras para edição e aplicação de súmulas da AGU
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STF aprova reajuste salarial de 18% aos magistrados
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Após apelação, sentença coletiva pode ser executada na jurisdição do tribunal, diz STJ
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Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores
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STF começa a julgar se modificações da nova LIA podem ser aplicadas retroativamente
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CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
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Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial
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Parbens a você!
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STJ: Sessão do Pleno no dia 1º de agosto formará listas de candidatos ao TRF6
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Nova direção do STJ toma posse no dia 25 de agosto
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CJF atende pedido da OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários
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Para associados: AsaClub sorteia Tanqueray Nº Ten Gin e oferece desconto para cinema 3D
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Pagamento de honorários em precatórios da Justiça federal deve ser analisado pelo CJF em agosto, segundo vice-presidente do Conselho
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TRF1: União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas fora do exercício funcional
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Assessor parlamentar da Anajur faz análise das propostas de interesse da categoria
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Precatórios: TRF1 prevê pagamento em agosto de 2022
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Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro
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Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
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Presidente da associação alinha estratégias de atuação com departamento jurídico
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Anajur acompanha tramitação do PL 6788/17
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Governo atualiza valores de diárias dos servidores públicos
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Parabéns a você!
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Bruno Bianco destaca relevância da AGU em audiência com deputados
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PGF celebra 20 anos com evento comemorativo
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Presidente da Anajur defende Advocacia Pública em encontro com Senadora Rose de Freitas
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STF reconhece regras próprias de exercício profissional dos Advogados Públicos estatutários
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Anajur repudia ato de violência sofrido por Procuradora Municipal
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Nota de Pesar – Dr. Ernani Brito
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Participe do lançamento da obra “Estudos de Direito Autoral em homenagem a Hildebrando Pontes”
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Nota de Falecimento – Dra. Angélica Machado Valente
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Anajur presta condolências à família aos amigos do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá
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Parecer da PGR reconhece legitimidade dos Advogados Públicos para ações de improbidade
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Conheça o vencedor da Promoção Anajur/AsaClub
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AGU Substituto destaca atuação da Advocacia Pública em audiência na Câmara
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Anajur e entidades representativas solicitam audiência com Presidente da OAB
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Capacita GOV.BR oferece 74 cursos gratuitos a publico em geral
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CNJ abre consulta sobre digitalização de documentos judiciais
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Mutirão da AGU busca elaborar novos modelos para licitação
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GT da Advocacia Pública Federal realizará audiência com Bruno Bianco
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Parabéns a você!
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Presidente da Anajur discute defesa dos Advogados Públicos em encontro com entidades coirmãs
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Reforce a nossa mobilização em favor da valorização do tempo de serviço dos Advogados Públicos
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Participe da nova Promoção Anajur/AsaClub e concorra a uma adega climatizada
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GT para Aperfeiçoamento da Advocacia Pública marca novas reuniões
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Governo institui Programa de Gestão e Desempenho da Administração
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Participe da IX Jornada de Direito Civil
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AsaClub firma parceria para facilitar reconhecimento de cidadania italiana a descendentes
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STJ, CNJ e tribunais superiores firmam acordo para ampliação do Banco Nacional de Precedentes
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Presidente da Anajur participa de Cerimônia de Posse da Anpprev
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