A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pautou para a Reunião Deliberativa Ordinária desta quarta-feira (22/11), a votação da PEC 10/2023. A matéria, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), institui a parcela de valorização por tempo de exercício dos membros da magistratura e Ministério Público.
Embora o texto inicial da proposta não contemplasse as demais categorias essenciais à Justiça, previstas nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988, parlamentares já apresentaram Emendas para suprir essa lacuna.
A Anajur, junto ao Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal – composto por Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz – e à assessoria parlamentar da Advocacia-Geral da União, vem dialogando com senadores para angariar apoio às Emendas que visam assegurar a isonomia e paridade das carreiras essenciais à Justiça, a promoção de políticas públicas e o acesso à justiça, no âmbito da União, estados e municípios.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF