ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

PEC 10/2023 está na pauta da sessão da CCJ, prevista para esta quarta-feira

15/04/2024

O substitutivo da PEC 10/2023, apresentado pelo relator senador Eduardo Gomes (PL/TO), deve ser apreciado na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (17/04), a partir das 10h. A matéria, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício dos membros da magistratura e Ministério Público, consta como segundo item da pauta. 

O relatório apresentado em novembro de 2023 acolheu integralmente oito emendas, e parcialmente outras quatro. A nova versão do texto inclui a Advocacia Pública e outras carreiras no rol de categorias beneficiadas pelo vencimento. 

A isonomia e paridade das carreiras essenciais à Justiça são uma bandeira da Anajur e do Forvm Nacional de Advocacia Pública Federal – composto por Anajur Anauni, Anpprev e Sinprofaz. As entidades trabalharam no Senado Federal e no âmbito estadual para dialogar com parlamentares e angariar apoio para aprovação do substitutivo apresentado pelo relator. 

Últimos Informes

Recesso 2024

A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.

Recesso

Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.

EXPEDIENTE

A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

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