O substitutivo da PEC 10/2023, apresentado pelo relator senador Eduardo Gomes (PL/TO), deve ser apreciado na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (17/04), a partir das 10h. A matéria, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício dos membros da magistratura e Ministério Público, consta como segundo item da pauta.
O relatório apresentado em novembro de 2023 acolheu integralmente oito emendas, e parcialmente outras quatro. A nova versão do texto inclui a Advocacia Pública e outras carreiras no rol de categorias beneficiadas pelo vencimento.
A isonomia e paridade das carreiras essenciais à Justiça são uma bandeira da Anajur e do Forvm Nacional de Advocacia Pública Federal – composto por Anajur Anauni, Anpprev e Sinprofaz. As entidades trabalharam no Senado Federal e no âmbito estadual para dialogar com parlamentares e angariar apoio para aprovação do substitutivo apresentado pelo relator.
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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