O substitutivo da PEC 10/2023, apresentado pelo relator senador Eduardo Gomes (PL/TO), deve ser apreciado na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (17/04), a partir das 10h. A matéria, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício dos membros da magistratura e Ministério Público, consta como segundo item da pauta.
O relatório apresentado em novembro de 2023 acolheu integralmente oito emendas, e parcialmente outras quatro. A nova versão do texto inclui a Advocacia Pública e outras carreiras no rol de categorias beneficiadas pelo vencimento.
A isonomia e paridade das carreiras essenciais à Justiça são uma bandeira da Anajur e do Forvm Nacional de Advocacia Pública Federal – composto por Anajur Anauni, Anpprev e Sinprofaz. As entidades trabalharam no Senado Federal e no âmbito estadual para dialogar com parlamentares e angariar apoio para aprovação do substitutivo apresentado pelo relator.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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